Processo 304279/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/06/2003 13:31
Autuado em 17/06/2003 13:31
Oficio de encaminhamento 200/03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2219/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2219/ 2016 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2016 Acórdão   2219/ 2016 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/05/2016   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/04/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/05/2005 Resolução   3634/ 2005 Negativa de Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2005 Resolução   741/ 2005 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA
Interessado CLAUDIO STABILE
Interessado EDGAR BUENO
Origem INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado JORGE LUIZ DOS SANTOS
Procuradores: VAGNER MARCEL BOER (credenciado, inclusão:13/01/14)
Interessado NEUZA MARIA DALLA VALLE

Juntadas
DataDescrição
28/01/2014 09:04 do Protocolo 56237/14
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 69/14 - DP
13/01/2014 17:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 26095/14
10/01/2014 18:26 do Protocolo 23142/14
19/12/2013 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 904183/13
19/12/2013 13:21 Devolução do Ofício OCN - 9498/13 - DP
19/12/2013 08:52 do Protocolo 898906/13
13/12/2013 14:28 AR do ofício OCN - 9492/13 - DP
12/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 9496/13 - DP
10/12/2013 14:53 AR do ofício OCN - 9499/13 - DP
10/12/2013 14:53 AR do ofício OCN - 9501/13 - DP
03/10/2012 10:58 do Protocolo 669369/12
10/05/2012 15:34 AR de devolução dos autos fisicos
29/02/2012 09:00 Juntada de AR ofício 299/12-ODL-DIJUR
24/02/2012 11:24 do Protocolo 97350/12
16/11/2011 07:41 AR de devolução dos autos físicos SZ354922160BR
18/10/2011 09:24 do Protocolo nº 61642-0/11, referente a Resposta ao Parecer 7689/06-DIJUR
09/11/2010 10:14 do Protocolo nº 598177/10, referente a pedidode retorno dos Autos.
28/06/2004 10:38 do Protocolo nº 260879/04, referente ao Processo nº304279/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   69/ 2014  27/01/2014
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9492/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9496/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9498/ 2013   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9499/ 2013  17/12/2013
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9501/ 2013   
DIJUR  09/02/2012 Ofício de Diligência   299/ 2012   
DG  31/05/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2280/ 2005   
DG  25/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   703/ 2005   
DG  05/03/2004 Ofício de Diligência   934/ 2004   
DG 477004/09/2003 Ofício de Diligência   4770/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2219/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 445/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 981/2013
28/08/2012 475 Despacho Processual Diverso nº 2192/2012
07/07/2006 56 Despacho Processual Diverso nº 595/2006
24/06/2005 4 Resolução nº 3634/2005
22/03/2005 6939 Resolução nº 741/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2016 16:06 DP  
27/06/2016 12:38 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5379/2016 -
27/06/2016 09:10 COFIT  
10/06/2016 14:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1542/2016 -
03/06/2016 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2315/2016 -
03/06/2016 10:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1460/2016 -
18/05/2016 14:57 S2C Acórdão nº 2219/2016 -
13/05/2016 09:20 GCFC  
11/05/2016 14:09 S2C Certidão de Sessão nº 491/2016 -
28/04/2016 10:34 GCFAMG  
27/04/2016 14:19 S2C Certidão de Sessão nº 428/2016 -
14/04/2016 12:08 GCFC  
13/04/2016 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 393/2016 -
30/04/2014 10:27 GCFC  
25/04/2014 14:43 SMPjTC Parecer nº 6009/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Aposentadoria cujo ato sofreu negativa de registro. Determinação cumprida após 6 (seis) anos da ciência da decisão. Pela procedência, com ressarcimento e aplicação de multa proporcional ao dano.
11/03/2014 15:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1129/2014 -
11/03/2014 14:47 DP  
07/03/2014 09:00 DICAP Parecer nº 3017/2014 - EMENTA: ENCERRAMENTO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APOSENTADORIA COM NEGATIVA DE REGISTRO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO SOMENTE APÓS 06 ANOS DO DETERMINADO. PRESCRIÇÃO. AO MPjTC.
16/10/2013 16:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1096/2014 -
16/10/2013 16:41 DP Informação nº 21988/2013 -
16/10/2013 16:41 DP Informação nº 775/2014 -
16/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 69/2014 -
16/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9492/2013 -
16/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9496/2013 -
16/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9498/2013 -
16/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9499/2013 -
16/10/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 9501/2013 -
16/10/2013 16:41 DP Termo de Reautuação nº 425/2013 -
24/07/2013 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 445/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 981/2013 -
20/03/2013 14:55 GCHEB  
19/03/2013 12:11 SMPjTC Parecer nº 3469/2013 - Pela instauração de Tomada de Contas. Ementa: Aposentadoria cujo Ato sofreu negativa de registro. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária para apuração de responsabilidades, visando o ressarcimento das despesas irregularmente efetuadas, sem prejuízo da aplicação de multa.
17/03/2013 19:24 DP Informação nº 4479/2013 -
05/10/2012 09:06 DIJUR Parecer nº 4491/2013 - EMENTA: CITAÇÃO DO EX-GESTOR DO ENTE PREVIDENCIÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. AO RELATOR. REMESSA PRÉVIA À DP.
12/09/2012 17:10 DP  
30/08/2012 09:01 DIJUR  
24/08/2012 16:36 DCM  
22/08/2012 19:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2192/2012 -
27/02/2012 11:51 DIJUR Parecer nº 12627/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA COM NEGATIVA DE REGISTRO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO SOMENTE APÓS 06 ANOS DO DETERMINADO COM A CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS. PELA INTIMAÇÃO DO GESTOR DA ÉPOCA. AO RELATOR.
27/02/2012 09:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 264/2012 -
19/12/2011 11:15 DIJUR Ofício de Diligência nº 299/2012 -
13/12/2011 19:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2918/2011 -
02/06/2011 14:35 DIJUR Parecer nº 8700/2011 - APOSENTADORIA À QUAL SE NEGOU REGISTRO. COMPROVAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO ATO SOMENTE 06 ANOS APÓS A DETERMINAÇÃO. POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS.
12/11/2010 14:15 SITIO  
09/11/2010 10:48 DIJUR  
01/11/2010 11:14 DP  
13/04/2010 16:41 SITIO  
11/07/2006 11:01 DP  
23/06/2006 13:52 GCFAMG  
19/10/2005 13:40 DIJUR Parecer nº 7689/2006 - Aposentadoria municipal que teve o registro negado neste TC. Por diligência para demonstração do atendimento ao item II da Resolução nº 3634/2005.
18/10/2005 17:20 DG  
17/10/2005 11:08 GP  
10/05/2005 10:34 DG Resolução nº 3634/2005 -
02/05/2005 15:13 GCFAMG  
13/01/2005 08:43 DG Resolução nº 741/2005 -
27/07/2004 08:58 SMPjTC Parecer nº 443/2005 - Para deliberação do Douto Plenário.
18/05/2004 14:48 DIJUR Parecer nº 7371/2004 - APOSENTADORIA - APRECIAÇÃO DA SOLICITAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA.
02/03/2004 10:39 DG  
18/02/2004 10:47 SMPjTC Parecer nº 1667/2004 - diligência nos termos da DATJ
03/12/2003 17:28 DIJUR Parecer nº 1602/2004 - APOSENTADORIA - DILIGÊNCIA - SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO.
12/08/2003 08:23 DG  
01/08/2003 10:50 SMPjTC Parecer nº 11155/2003 - diligência nos termos da DATJ
17/06/2003 13:30 DIJUR Parecer nº 6434/2003 - APOSENTADORIA - DILIGÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO.

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